• Elaboração e análise de contratos.
• Assessoria em contratos com o poder público.
• Assessoria em negociações.
• Contencioso envolvendo rescisão contratual.
Atuação
• Representação em processos administrativos e judiciais.
• Assessoria na aprovação de licenças e registros.
• Consultoria sobre a regulamentação de proteção ao meio-ambiente.
• Concessão, subconcessão e regulação de serviços públicos de água, esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
• Elaboração de planos de saneamento, criação e estruturação de entidades reguladoras estaduais, municipais e microrregionais com base na Lei n.º 11445/07 e no Decreto n.º 7217/10.
• Assessoria ao departamento de recuperação de créditos.
• Cobranças administrativas e judiciais
• Assessoria na compra e venda de imóveis.
• Incorporações imobiliárias.
• Consolidação de propriedade objeto de alienação fiduciária.
• Regularização de registros imobiliários.
• Unificação de matrículas.
• Retificação e desmembramento de áreas urbanas e rurais.
• Regularização de condomínios e loteamentos.
• Assessoria condominial.
• Constituição de sociedades em geral.
• Elaboração de atas e arquivamento no registro público de empresa mercantil.
• Assessoria em operações de fusão, incorporação, cisão e liquidação de sociedades.
• Constituição de subsidiária integral.
• Transformação da forma societária.
• Assessoria em licitações (fases interna e externa).
• Elaboração de leis, contratos e editais públicos.
• Elaboração, apresentação e participação em Audiências Públicas.
• Atuação em sede administrativa e judicial, incluindo impugnações a editais, Recursos Administrativos, Mandados de Segurança, Ações de nulidade de ato administrativo e retomadas de concessões de serviços municipais de saneamento.
• Análise de contratos administrativos em curso, pedidos de reajustamento, realinhamento e revisão.
• Preparação, ajuizamento, apresentação de defesa e acompanhamento de ações cíveis.
• Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os tribunais estaduais, tribunais regionais, federais e perante os tribunais superiores.
• Consultoria trabalhista.
• Elaboração e análise de contratos.
• Ajuizamento e defesa em processos judiciais trabalhistas.
• Assessoria em dissídios coletivos.
• Atuação como terceirizados, em parceria fora ou dentro das empresas, naquilo que necessitam para melhor desenvolver e conduzir suas atividades.