Licitações e Contratos

Assessoria em contratações públicas.
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Princípios Fundamentais

Conheça os princípios fundamentais que orientam as Licitações e Contratos Administrativos:

Legalidade

Observância das regras previstas na legislação e no instrumento convocatório.

Isonomia e Competitividade

Tratamento igualitário e preservação da justa competição entre os participantes.

Planejamento

Definição prévia das necessidades, condições e objetivos da contratação.

Transparência

Publicidade dos atos e clareza na condução dos procedimentos.

Visão Geral

O que são Licitações e Contratos Administrativos?

Licitações são procedimentos utilizados pela Administração Pública para selecionar propostas e contratar obras, produtos ou serviços. Os contratos administrativos formalizam essa relação e possuem regras próprias quanto à execução, fiscalização, alteração, equilíbrio econômico-financeiro e aplicação de sanções.

Principais Áreas de Atuação:

  • Análise de Editais e Oportunidades
  • Habilitação e Elaboração de Propostas
  • Impugnações, Esclarecimentos e Recursos
  • Execução, Alteração e Gestão Contratual
  • Reequilíbrio Econômico e Processos Sancionadores
PGG Advogados
Como Funciona

Sua empresa pretende participar de uma licitação ou já executa um contrato público?

A análise antecipada do edital, dos documentos de habilitação e das obrigações contratuais ajuda a identificar riscos e exigências. Durante a execução do contrato, o acompanhamento jurídico também auxilia na gestão de alterações, reequilíbrios e eventuais penalidades.

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Perguntas Frequentes

Encontre respostas para as principais dúvidas sobre a PGG Advogados, nossas áreas de atuação, formas de atendimento e serviços jurídicos. Para mais informações, entre em contato
A PGG atua em diferentes áreas do Direito, incluindo Contratual, Ambiental, Saneamento, Recuperação de Crédito, Imobiliário, Societário, Licitações e Contratos Administrativos, Contencioso Cível, Trabalhista e Terceirização da Área Jurídica.

Sim. O escritório oferece atendimento jurídico personalizado, considerando as particularidades, necessidades e objetivos de cada cliente, seja pessoa física ou jurídica.

Sim. Além da atuação em demandas judiciais, a PGG trabalha de forma consultiva e preventiva, auxiliando empresas na identificação de riscos, tomada de decisões e construção de maior segurança jurídica para suas operações.
Sim. A PGG oferece soluções de terceirização jurídica, permitindo que empresas contem com suporte especializado e acompanhamento de suas demandas legais sem a necessidade de manter uma estrutura jurídica interna completa.
Não. Embora esteja sediada na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, a PGG possui representatividade em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas e Brasília, ampliando sua capacidade de atendimento em diferentes regiões.
O primeiro contato permite compreender a natureza da demanda e identificar a forma mais adequada de atendimento. A partir dessa análise inicial, a equipe poderá orientar o cliente sobre os próximos passos e a atuação jurídica necessária.

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