Princípios Fundamentais
Conheça os princípios fundamentais que orientam o Direito Imobiliário:
Função Social da Propriedade
Utilização do imóvel em conformidade com os interesses individuais e coletivos.
Princípio da
Boa-fé objetiva
Transparência, lealdade e cooperação nas relações imobiliárias.
Publicidade
Registral
Formalização e divulgação dos direitos por meio dos registros competentes.
Segurança
Jurídica
Clareza e estabilidade nas relações envolvendo imóveis.
Visão Geral
O que é Direito Imobiliário?
O Direito Imobiliário regula as relações relacionadas à propriedade, à posse, ao uso e à negociação de imóveis. Essa área abrange operações de compra e venda, locações, regularizações, incorporações, condomínios e conflitos envolvendo bens imobiliários.
Principais Áreas de Atuação:
Como Funciona
Vai comprar, vender, alugar ou regularizar um imóvel?
A análise jurídica da matrícula, dos contratos, das certidões e das obrigações relacionadas ao imóvel pode revelar riscos antes da conclusão do negócio. Em situações de conflito, a documentação também é essencial para definir a estratégia adequada.
