Princípios Fundamentais
Conheça os princípios fundamentais que orientam o Direito Contratual:
Autonomia da
vontade
Liberdade das partes para negociar e fechar o acordo.
Função social do contrato
O acordo não pode prejudicar a coletividade ou terceiros.
Boa-fé
objetiva
Exigência de lealdade, honestidade e cooperação entre os envolvidos.
Pacta sunt
servanda
O que foi assinado deve ser cumprido (força obrigatória).
Visão Geral
O que é Direito Contratual?
O direito contratual é o ramo do direito civil que regula a criação, a validade, os efeitos e a extinção dos contratos, definindo as regras para acordos de vontade entre pessoas ou empresas.
Principais Áreas de Atuação:
Como Funciona
O que é um Contrato na prática?
É um negócio jurídico que une duas ou mais vontades, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Está presente no cotidiano em atos simples, como comprar um produto ou usar um transporte. Se você tiver um caso prático, entre em contato.
