Princípios Fundamentais
Conheça os princípios fundamentais que orientam o Direito do Saneamento:
Universalização
Ampliação do acesso e efetiva prestação dos serviços à população.
Integralidade
Articulação dos diferentes componentes do saneamento básico.
Eficiência e Sustentabilidade
Prestação adequada, com qualidade e viabilidade.
Segurança e Continuidade
Manutenção de serviços regulares, seguros e confiáveis.
Visão Geral
O que é Direito do Saneamento?
O Direito do Saneamento disciplina a prestação, a regulação e a contratação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Essa área envolve relações entre o Poder Público, prestadores de serviços, agências reguladoras, investidores e usuários.
Principais Áreas de Atuação:
Como Funciona
Como lidar com as exigências regulatórias do setor de saneamento?
O setor possui regras específicas, contratos de longo prazo e diferentes agentes reguladores. A orientação jurídica auxilia na interpretação das normas, na estruturação dos contratos e na prevenção ou solução de conflitos relacionados à prestação dos serviços.
